Em uma medida significativa para combater maus-tratos contra animais, a Câmara Municipal de Dourados aprovou um projeto de lei que visa fortalecer a luta contra o “abandono disfarçado” por parte de tutores. Este tipo de abandono ocorre quando os animais são deixados em locais inapropriados, como imóveis vazios, terrenos baldios ou obras em construção, sem as condições mínimas de abrigo, alimentação e cuidado humano constante.

O projeto de lei define de forma mais clara o que constitui abandono, esclarecendo que mesmo visitas ocasionais por parte do tutor não justificam a falta de cuidados básicos para os animais. Com essa nova definição, a lei busca garantir que os tutores sejam responsabilizados por suas ações, ou falta delas, em relação ao bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.

As alterações propostas incluem não apenas uma definição mais precisa do abandono, mas também um aumento significativo nas multas aplicadas em caso de infração. A multa pode variar de acordo com a gravidade da situação e a capacidade econômica do responsável, podendo chegar a um valor considerável. Além disso, o projeto permite o reajuste automático do valor da multa de acordo com atualizações do índice estadual, garantindo que as penalidades sejam sempre proporcionais à infração.

O projeto é fruto do trabalho dos vereadores Franklin Schmalz, Elias Ishy e Karla Gomes, que buscaram criar uma legislação mais eficaz para proteger os animais contra maus-tratos e abandono. Com essa aprovação, Dourados dá um passo importante na direção da proteção animal, estabelecendo um precedente para outras cidades seguirem.

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