A Justiça norte-americana deu continuidade ao monitoramento de bens relacionados ao Banco Master fora do território brasileiro. O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, tomou essa decisão, rejeitando parte do pedido de defesa do ex-dono da instituição, Daniel Vorcaro. A coleta de informações sobre transações e ativos possivelmente vinculados ao patrimônio em liquidação foi mantida, com base na legislação brasileira que permite a indisponibilidade de bens de administradores, controladores e pessoas ligadas à instituição durante apuração de responsabilidades.

O magistrado também destacou a compatibilidade desse mecanismo com o Capítulo 15 da lei de falências dos EUA, que visa à cooperação internacional para proteger credores e evitar a ocultação de patrimônio. Além disso, a “Rule 2004” do sistema de falências americano permite investigações amplas sobre a situação financeira de devedores, autorizando a coleta de informações sobre transações, bens e relações comerciais.

A defesa de Vorcaro argumentou violação de privacidade, mas o juiz concluiu que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar tal violação. A corte impôs algumas restrições, limitando quatro intimações relacionadas a uma disputa sobre um imóvel na Flórida e anulando outra intimação direcionada ao Bank of New York Mellon por ultrapassar limites geográficos estabelecidos pela legislação americana.

No restante, o tribunal manteve válidas 24 intimações, permitindo que o liquidante continue a investigação sobre possíveis ativos do Banco Master em território americano.

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