A Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado e autorizou o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a realizar concurso sem cotas raciais.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Flávio Renato Almeida Reyes, acatou justificativa do TCE, de que a Lei Estadual nº 3.594/2008, que determina reserva de vagas, se aplica ao Poder Executivo Estadual e não a órgãos autônomos como o tribunal. 

Reyes destacou que a suspensão implicaria em risco de dano inverso, porque o concurso já está em andamento e com milhares de candidatos inscritos. O MPE e a defensoria solicitavam 20% das vagas para negros e 3% para indígenas.

O concurso do TCE oferece vagas para analistas, auditores e conselheiro substituto. Os salários variam de R$ 10,3 mil a R$ 41,8 mil.

Fonte: investigams.com.br