A Câmara Municipal de Campo Grande lançou canais de comunicação destinados à população para o registro de denúncias relacionadas ao consórcio Guaicurus, operadora do transporte público na Capital. A iniciativa visa reforçar os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, que foi instalada com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população.
Os canais estarão abertos para que os cidadãos possam colaborar com informações que ajudem a apurar eventuais irregularidades e melhorar o transporte coletivo de Campo Grande. As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou de forma anônima em formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal.
A criação dos canais de denúncia foi deliberada após a primeira reunião da Comissão, realizada nesta segunda-feira (24). “É importante ressaltar para a população que está garantido o sigilo para aqueles que quiserem apresentar denúncias de forma anônima”, disse a vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI.
O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), reforçou que os canais de comunicação são importantes para “receber denúncias de usuários e de trabalhadores do transporte público de Campo Grande, sendo garantido o sigilo. Nessa primeira semana nós vamos estruturar a CPI e vamos também aguardar os requerimentos dos outros vereadores”, pontuou Lívio. A CPI do Transporte Público também é composta pelos vereadores Júnior Coringa (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a CPI precisa dar espaço pra todos. “Foi criada a ouvidoria, onde teremos o espaço popular para as pessoas se manifestarem, apresentarem reclamações, denúncias. Quanto mais amplo for o debate, melhor é para a população. E eu penso que o Consórcio Guaicurus precisa esclarecer, colocar as suas informações, dizer por que o serviço é ruim, por que não tem ônibus novo, por que falta investimento. Minha posição e da Câmara é de apoio à população”, ressaltou.
A CPI terá duração de 120 dias e tem como objetivo investigar os seguintes fatos determinados:
– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Carlos Henrique Wilhelms
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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