A Câmara Municipal de Campo Grande promove, na próxima segunda-feira, dia 24, às 9 horas, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 11.488/24, que “dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O debate foi convocado pela Mesa Diretora da Casa de Leis e será conduzido pela vereadora Luiza Ribeiro.

A proposta em debate foi apresentada pelo Executivo e conta com 42 páginas. Devem participar da discussão os conselheiros tutelares de Campo Grande, que serão diretamente impactados com a nova lei, além de representantes de organizações de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e da prefeitura municipal.

A realização da Audiência atende a pedido dos conselheiros tutelares que solicitam opinar sobre pontos específicos da legislação, pois não participaram das discussões sobre o projeto do Executivo. Neste mês, representantes dos oito conselhos tutelares de Campo Grande foram recebidos pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, e apresentaram preocupações com trechos da lei. O presidente sugeriu a Audiência para que todos tivessem oportunidade de apresentar suas sugestões.

A vereadora Luiza Ribeiro já vinha acompanhando o assunto e irá presidir a Audiência. A proposta tramita na Casa de Leis desde novembro do ano passado e já recebeu nove emendas da vereadora, propondo alterações.

Um dos pontos debatidos é em relação ao funcionamento dos conselhos tutelares 24 horas, com atendimento presencial à população, sem que conste na lei a estrutura necessária para atender a essa mudança.

Acompanhe – A Audiência Pública acontece no dia 24 de fevereiro, às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, e é aberta ao público. Também é possível acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal