O prédio onde funcionava uma antiga academia de musculação, localizado no encontro entre a Rua 13 de Maio e a Rua Antônio Maria Coelho, no Centro de Campo Grande, será locado pela Prefeitura de Campo Grande para sediar o Centro Municipal de Educação Inclusiva. O aluguel pago à proprietária será de R$ 15 mil mensais ou R$ 180 mil anual. O contrato de locação vale por um ano, podendo ser prorrogado por até 10 anos. Ele foi firmado diretamente, mediante inexigibilidade de licitação, com a justificativa que o espaço e a localização são únicos na Capital e atendem as especificidades necessárias para o funcionamento do centro. Segundo descrito no termo de referência para o contrato, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, o local vai oferecer atendimento especializado a estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino). Haverá, por exemplo, avaliação com psicólogo e pedagogo para identificação das habilidades e potencialidades dos alunos, e atendimento às famílias e aos funcionários das escolas.
O espaço terá, ainda, formação para os educadores e funcionários sobre os temas relacionados à inclusão escolar e colaboração com universidades em programas de iniciação científica e oficinas.
Vai atender quem – O termo indica que apenas alunos da educação especial, oferecida para aqueles que apresentam “deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e, ainda, altas habilidades ou e/ou superdotação”, serão atendidos no Centro Municipal Inclusivo.
A quantidade total de estudantes a serem atendidos não é estimada no documento oficial, no entanto. Apenas é citada a parcela dos que têm altas habilidades: 73 em toda a rede.
“Atualmente, são 73 alunos identificados com altas habilidades sem receber atendimento educacional especializado por falta de local para os atendimentos adequados. Destaca-se que a identificação e o atendimento educacional ao aluno com altas habilidades ou superdotação é a garantia do direito público subjetivo a educação, visto que atualmente esse público não está recebendo atendimento educacional especializado”, destaca o termo.
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